POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

A ValidaPay coleta os dados pessoais estritamente exigidos pela CellCoin, prestadora de serviços de pagamento integrada à plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço completo;
• Dados bancários;
• Endereço IP e localização aproximada.

A lista de dados coletados poderá ser atualizada conforme exigência legal, contratual ou técnica da infraestrutura da CellCoin.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados com as seguintes finalidades:

• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• Emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais;
• Atividades de marketing e comunicação institucional;
• Identificação e verificação de identidade (KYC), conforme exigência da CellCoin;
• Processamento de pagamentos e cashout.

A ValidaPay poderá tratar dados de forma automatizada, inclusive com análise de comportamento e risco.

3. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO

O armazenamento dos dados será feito diretamente ou por meio de prestadores de serviço contratados pela ValidaPay ou pela CellCoin, observando-se os padrões de segurança e conformidade exigidos pela LGPD.

A responsabilidade técnica pelo armazenamento primário de dados financeiros e transacionais é da CellCoin, observadas as regras do Banco Central do Brasil e da Lei 13.709/2018.

4. DADOS SENSÍVEIS

A ValidaPay não coleta dados sensíveis, conforme definidos na LGPD (dados sobre origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, vida sexual, biometria etc.), exceto nos casos em que a coleta for necessária para identificação segura e verificação de maioridade, com base legal clara.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Tratamos os dados com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Consentimento do titular (quando exigido);
• Execução de contrato ou medidas preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Legítimo interesse, nos termos da lei.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A ValidaPay poderá compartilhar os dados dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:

• CellCoin, para viabilizar a realização de pagamentos, verificação de identidade e obrigações legais da cadeia financeira;
• Serviços de marketing e automação, com objetivo de enviar comunicações institucionais, promocionais ou relacionadas ao uso da plataforma;
• Contadores e sistemas fiscais, para emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações tributárias;
• Autoridades governamentais ou judiciais, mediante requisição legal ou ordem judicial;
• Sistemas antifraude e análise de risco, para identificação de comportamento suspeito e proteção da integridade da plataforma.

Jamais comercializamos ou vendemos dados pessoais.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso indevido, destruição ou divulgação não autorizada. Entre as medidas utilizadas:

• Armazenamento seguro com criptografia;
• Hashing de senhas;
• Restrições de acesso a banco de dados;
• Monitoramento de atividades suspeitas;
• Autenticação em dois fatores (2FA).

A ValidaPay se exime de responsabilidade por atos de terceiros, como ataques cibernéticos fora de seu controle, ou falhas causadas por culpa exclusiva do usuário (ex: compartilhamento de senha).

Em caso de incidente relevante de segurança, comunicaremos imediatamente os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto em lei.

8. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos:

• Enquanto durar a relação com o usuário;
• Pelo prazo exigido por lei após o encerramento da conta;
• Para fins de defesa em processos judiciais e cumprimento de obrigações contratuais.

Passado o prazo legal, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

9. DIREITOS DO TITULAR

O usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir, atualizar ou excluir dados;
• Solicitar a portabilidade;
• Revogar o consentimento;
• Ser informado sobre compartilhamentos;
• Solicitar a limitação ou anonimização, quando cabível.

Solicitações devem ser enviadas para: atendimento@validapix.tech

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

10. COOKIES

Utilizamos cookies para:

• Manter sua sessão segura;
• Medir desempenho da plataforma;
• Personalizar sua experiência;
• Realizar análises de uso.

Você pode ajustar as preferências de cookies em seu navegador. No entanto, a desativação pode prejudicar a experiência de navegação.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Ao utilizar serviços de terceiros, como provedores de nuvem, seus dados podem ser transferidos para outros países. A ValidaPay garante que essas transferências observarão padrões adequados de segurança e proteção previstos na LGPD.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos revisão periódica. A data de atualização sempre constará no topo do documento.

O uso contínuo da plataforma após alterações constitui concordância com a nova versão.

13. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas à privacidade de dados:

E-mail: atendimento@validapix.tech

A ValidaPay reafirma seu compromisso com a privacidade e segurança de seus usuários.